Julgamento do recurso contra anulação do júri do Caso Kiss ocorre nesta terça-feira em Brasília

Mais uma etapa do Caso Kiss ocorre nesta semana. Na terça-feira (13), a partir das 13h, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso que questiona a decisão que anulou o júri da Kiss.

O júri, que durou dez dias em dezembro de 2021, condenou os quatro réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Após o resultado, as defesas recorreram, afirmando que houve várias nulidades durante o processo. O pedido dos advogados foi analisado em 3 de agosto de 2022 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Por dois votos a um, os desembargadores do TJRS entenderam que três nulidades eram válidas, anulando, assim, o júri de 2021.

Depois disso, quem recorreu dessa decisão foi o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Em fevereiro deste ano, o MPRS submeteu um recurso especial ao STJ. O recurso especial é sempre dirigido ao STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau. No recurso especial do Caso Kiss, o MPRS está questionando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O recurso especial será julgado pela 6ª turma do STJ, especializada em direito penal, que é integrada pela ministra Laurita Vaz (presidente), pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz (relator) e Antonio Saldanha Palheiro, e pelo desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.

No STJ, o julgamento começa quando o processo é apregoado (chamado) para apreciação. Poderá haver sustentação oral, caso tenha sido solicitado pelo MPRS e/ou pelos advogados de defesa. Após as sustentações orais, o ministro relator apresenta o seu voto e, na sequência, é possível haver debates entre os ministros. Em seguida, os demais ministros apresentam os seus votos, com o anúncio do resultado final do julgamento.

A partir da decisão dos ministros, três desfechos são possíveis:

• STJ valida a anulação do júri – Réus seguem em liberdade até um novo júri
• STJ entende que a anulação do júri foi inválida – Restabelecimento da sentença condenatória com a prisão preventiva dos réus
• Algum ministro pede vistas do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso – Julgamento é suspenso e nova data é agendada

O julgamento é presencial, em Brasília, mas também será transmitido no canal do Youtube do STJ.

Expectativas

​O Diário entrou em contato com os advogados de defesa dos quatro réus e com a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) para saber quais são as expectativas para o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (13). Confira, a seguir.

Jader Marques, advogado de defesa de Elissandro Spohr:

“O que está em julgamento no STJ é o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que anulou aqueles dez dias de julgamento do Caso Kiss. São nulidades apresentadas pelas defesas que foram confirmadas pela 1ª Câmara. Então, agora, não é a posição da defesa ou do Ministério Público que está em questão, mas, se o sorteio dos jurados como foi realizado de maneira totalmente atípica; se o modo como o quesito foi feito, trazendo uma questão de fato que tinha sido extirpada pela pronúncia; e se a reunião do magistrado exclusivamente com os jurados; (o que está em debate é isso) se essas três questões são hábeis a anular o julgamento. É isso que o STJ dirá e é isso que a defesa espera que aconteça, que seja mantido o julgamento de anulação da 1ª Câmara, para que um (novo) julgamento, de acordo com a regra do jogo, seja realizado pela vara do júri em Porto Alegre”.

Jean Severo, advogado de defesa de Luciano Bonilha Leão:

“Acreditamos que ao menos uma das nulidades arguidas e que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu seja reconhecida (pelo STJ). (Assim), vamos a um novo julgamento e já adianto que o Luciano quer ser julgado por Santa Maria. Afinal de contas, essas séries que foram veiculadas, certamente, mexeram com todo o país e não tem hoje um lugar parcial para se fazer o júri, então, nada melhor que Santa Maria, que é o juiz natural da causa. Essa vai ser nossa luta se as nulidades forem mantidas e se tiver um novo julgamento”.

Bruno Seligman de Menezes, advogado de defesa de Mauro Hoffmann:

“Estamos bastante confiantes na manutenção do resultado do recurso de Porto Alegre, da manutenção da anulação. Neste momento, não se trata mais de discutir culpa ou ausência de culpa dos acusados, mas sim, a lisura do procedimento. Nós entendemos que o procedimento não seguiu as regras processuais adequadas e, por essa razão, precisa ser refeito. Acreditamos que o STJ, especialmente pela própria jurisprudência, mantenha a decisão e o caminho natural seja a realização de um novo julgamento”.

Tatiana Borsa, advogada de defesa de Marcelo de Jesus dos Santos:

“A expectativa é que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha a anulação e seja designada nova sessão plenária”.

Gabriel Rovadoschi Barros, presidente da AVTSM:

“Esperamos que seja uma votação com unanimidade para reverter a anulação, ou seja, para retornar ao que foi estabelecido no júri de 2021. Esperamos a unanimidade porque é uma das vias que se tem para não haver mais um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Temos a expectativa que a votação seja unânime a favor da reversão da anulação”.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal – dentro da atribuição de fiscal da lei – apresentou um parecer meramente opinativo, que não vincula os ministros na análise do caso. No processo do Caso Kiss, o MPF apresentou parecer no sentido de afastar as nulidades reconhecidas pelo TJRS e, dessa forma, restabelecer a sentença condenatória e a prisão preventiva dos réus. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e publicado no dia 11 de maio.

Na análise, Dodge considera que a 1ª Câmara Criminal do TJRS teria violado o Código de Processo Penal (CPP) ao declarar a nulidade do julgamento em razão do procedimento de sorteio dos jurados; da menção pelo promotor de Justiça, durante a réplica, da “teoria da cegueira deliberada”; e por ter havido uma reunião reservada do juiz-presidente do Tribunal do Júri com o conselho de sentença, sem a presença dos representantes ministeriais ou dos advogados dos réus.

Grupo de familiares e sobreviventes vai acompanhar o julgamento em Brasília

​O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Gabriel Rovadoschi Barros, afirmou que em torno de 20 familiares e sobreviventes vão acompanhar o julgamento presencialmente em Brasília. 

Em Santa Maria, na tenda da vigília da Kiss, localizada na Praça Saldanha Marinho, também está prevista a transmissão do julgamento.

– Estamos vindo aos poucos, hoje, viemos em cinco para Brasília. Tem mais familiares e sobreviventes que chegam entre hoje e amanhã. Ao todo, vamos ter um grupo de 20 familiares, sobreviventes e amigos, que são aqui de Brasília. Sobre o caixa, já usamos todo o recurso da vaquinha que foi feita no início do ano e usamos também o caixa da própria AVTSM para dar conta da nossa presença aqui em Brasília. Concomitantemente, vamos ter transmissão do julgamento na tenda da vigília. Achamos que é importante não só para os familiares e sobreviventes terem a oportunidade de assistir, mas para a cidade também se atualizar sobre o que vem acontecendo – relata Gabriel.

O incêndio

O incêndio aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas.

O júri

Os quatro réus foram condenados no júri que durou 10 dias e ocorreu no Foro Central I, em Porto Alegre, em dezembro de 2021. Os sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr tiveram pena de 19 anos e 6 meses e de 22 anos e 6 meses, respectivamente. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, vocalista e roadie da banda, que tocava na boate na noite do incêndio, tiveram pena de 18 anos.

Anulação

No dia 3 de agosto de 2022, foram julgados os recursos de apelação dos quatro condenados no júri do Caso Kiss. Por 2 votos a 1, os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) chegaram à decisão. O desembargador e relator, José Manuel Martínez Lucas, foi o primeiro a se manifestar e se posicionou contra a nulidade do julgamento.

O revisor do caso, José Conrado Kurtz, que iniciou a carreira de juiz em Santa Maria, bem como Jaime Weingartner Neto, acataram o pedido de anulação, vencendo por maioria. As nulidades declaradas no documento dizem respeito ao sorteio dos jurados, reunião reservada do juiz com jurados e formulação de quesitos.

Assim, os quatro réus, que tinham sido condenados e cumpriam penas desde dezembro de 2021, foram soltos.

O recurso

Após essa decisão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final de fevereiro, o tribunal admitiu o pedido. O julgamento foi marcado para o dia 13 de junho de 2023, a partir das 13h, em Brasília.